Cronologia de ações sobre educação sexual nas escolas brasileiras

1920 – Tentativa da feminista Berta Luz de implementar ensino oficial de educação sexual.

1970 – Surgimento da Lei nº 5692/1971, que tratava das ações de educação sexual como de responsabilidade dos orientadores educacionais ou dos professores da área de ciências ou programas de saúde.

1974 – Parecer nº 2264/74 do Conselho Federal de Educação, que legitimava o ensino da educação sexual como de responsabilidade dos programas de saúde.

1987-1988 – Organização do Projeto de Educação Sexual para Comunidade Escolar, através da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

1989 – Experiência da Sec. Mun. de SP de incluir um programa optativo de educação sexual para alunos, funcionando antes ou depois da aula. Através disto, o programa foi implantado em outros estabelecimentos de ensino do município. No mesmo ano, surge a proposta do Min. da Saúde e da Universidade Estadual de Campinas de incluir no currículo regular um Programa de Educação sexual para crianças e adolescentes de 4 a 19 anos.

1990 – Implementação de Programas de Educação Sexual nas escolas municipais de Porto Alegre.

1991 - Fase experimental do Programa Salto para o Futuro, da TV Escola, canal educativo do Ministério da Educação que tinha como proposta promover programas de educação à distância.

1995 - Incorporação do Programa Salto para o Futuro à grade da TV Escola.

1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96)– lança as bases para uma escola pluralista que respeita a diversidade. Depois, surgiram os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), descrevem a inclusão da educação sexual (denominada de orientação sexual) de forma transversalizada em todo o conteúdo das disciplinas.
1997 - Realização de capacitação à distância com professores por meio das séries do programa Salto para o Futuro; “ Prevenir é sempre melhor – crescendo de bem com a vida”.

1998- Publicação dos cadernos de Temas Transversais dos PCN para o Ensino Fundamental, principal marco para desenvolver ações no espaço escolar relacionadas à temática de gênero, diversidade sexual e orientação sexual.

2001 - Lançamento do Plano Nacional de Educação (Lei nº 10172/01).

2002 - Implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos II, que visa fortalecer os artigos da Constituição Brasileira referentes ao direito à livre orientação sexual e à proibição da discriminação por orientação sexual. O Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo lança o vídeo “ Para que time ele joga”?

2003 – Surgimento do projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), uma ação conjunta entre os Ministérios da Educação e da Saúde, como o apoio da UNESCO e UNICEF. Lançamento da campanha “Na escola toda discriminação deve ser reprovada”. Criação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

2004 - Governo Federal lança o programa Brasil sem Homofobia, com ações ligadas à área de educação. Criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC). Lançamento da campanha “Travesti e respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos” e do Plano Nacional de Políticas p/ Mulheres.

2005 – Lei Estadual nº 4528/05, sancionada no RJ, estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do RJ (art. 19,X). Lançamento do Prêmio Construindo igualdade de gênero – MEC/SPM/MCT/UNIFEM.

2006 – Lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Neste ano , o MEC iniciou em âmbito nacional o curso de formação de professores, com o objetivo de mobilizá- los(as) para as questões ligadas às relações de gênero, orientação sexual, opressão sexual, cidadania e direitos humanos, de forma que seja possível fortalecer as iniciativas de combate à violência presente no contexto escolar, junto à população de jovens homossexuais. Inauguração do curso à Distância Gênero e Diversidade na Escola, com participação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), da Secretaria de Educação à Distância (SEED/MEC), da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Consulado Britânico e do centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM).

2008 - Realização da I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT). Prêmio Nacional de Educação e Direitos Humanos. Inclusão de recomendações relacionadas à abordagem de gênero e ao enfrentamento da homofobia no Edital de avaliação e seleção de obras didáticas para construção do Guia de Livros Didáticos do 1º ao 5º ano do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD 2010). Realização da Conferência de Educação Básica. Início do Projeto Saúde nas Escolas (PSE), integração de ações dirigidas aos alunos estabelecidas entre o MS e o MEC através da articulação entre as Escolas Públicas e as Unidades Básicas/Saúde da Família.